Lei Maria da Penha completa 10 anos de avanços e desafios

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Segundo a ONU, 70% das mulheres no mundo já sofreram ou sofrerão algum tipo de violência ao longo da vida. Atualmente, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de assassinatos de mulheres, entre 84 países analisados para o Mapa da Violência, 2015. De acordo com a mesma pesquisa, a cada uma hora e meia uma mulher é morta no país. Esses dados foram apresentados no Seminário 10 Anos da Lei Maria da Penha – A Mulher, o Lar e a Violência, organizado pelo Centro Loyola no último dia 5 de setembro. Durante o encontro, a professora Luciene Medeiros, do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio, e a socióloga Adriana Mota, especialista em questões de gênero, debateram aspectos culturais e jurídicos que envolvem a violência contra a mulher, principalmente no estado do Rio de Janeiro.

“Vivemos em uma sociedade marcada por desigualdades. No campo do gênero, ela perpassa vários âmbitos, porque eu estou falando de vida e de morte, de uma desigualdade que deixa marcas na vida e no corpo dessa mulher, de um ciclo que não tem final feliz”, enfatizou a professora Luciene. Autora do livro Em Briga de Marido e Mulher o Estado Deve Meter a Colher, lançado recentemente pela Editora PUC, a professora apresentou uma extensa pesquisa sobre a história da Lei Maria da Penha, reconhecida como inovadora e uma das melhores do mundo sobre o tema, porque teve na sua redação a participação intensa da sociedade civil organizada.

– O lar é, até hoje, o lugar em que a mulher mais sofre violência, independente de cor, credo, raça, etnia e classe social. E vai ser o movimento feminista e os movimentos de mulheres que vão tirar esse tema da casa e colocá-lo na sociedade – explicou Luciene.

A professora lembrou que até os anos 80, na maioria dos casos em que o marido assassinava a mulher, os advogados alegavam legítima defesa da honra. Até a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher era vista como um crime de menor potencial ofensivo, punido com doações de cestas básicas e trabalho comunitário. Atualmente, o Rio de Janeiro têm 14 delegacias especializadas no atendimento à mulher, um número insuficiente para atender os 93 munícipios que compõem o estado.

A socióloga Adriana Mota, que já atuou como Superintendente de Enfrentamento da Violência contra a Mulher do Estado do Rio de Janeiro, iniciou a sua fala ressaltando a importância de debater as questões de gênero, principalmente nas universidades, e denunciou a falência da rede de serviços de proteção à mulher em situação de violência no Rio, o que acaba contribuindo para que muitas delas deixem de denunciar seus agressores.

– Você espera que, numa delegacia especializada, você vá encontrar pessoas especializadas, mas nós temos uma rede de serviços especializados sem especialistas. Há pessoas com experiência, mas não especialistas – explicou Adriana, recordando o caso da própria Maria da Penha, que dá nome à lei e que levou 19 anos tramitando na justiça. Para ela, é preciso um olhar diferenciado sobre como as mulheres morrem.

– A maioria dos homens assassinados morrem na rua de tiro ou facada. A mulher morre dentro de casa. O feminicídio é um tipo de violência em que impera a imposição da força do agressor sobre a vítima. As mulheres morrem esganadas, asfixiadas, empaladas, têm as partes do corpo que as caracteriza como mulheres mutiladas, como face, seios, órgãos genitais – explicou Adriana.

Para a socióloga, o passo mais importante para uma mulher que sofre ou sofreu algum tipo de violência doméstica é pedir ajuda nos centros de atendimento especializados. “A aplicação da lei tem sido muito restrita a âmbito criminal. Denunciar é importante, mas mais importante do que cumprir o rito legal é proteger a vítima”, destacou.

Como denunciar o agressor

Muitas pessoas acham que a Lei Maria da Penha só se aplica nos casos em que a mulher sofre agressão por parte do parceiro, no entanto a lei envolve qualquer tipo de agressão praticada contra a mulher no ambiente doméstico, ou seja, o agressor pode ser o marido, o filho, um parente, o patrão e até mesmo outra mulher, porque a lei também vale para casais de mulheres e transexuais. Outro ponto importante é que a lei se aplica a outros tipos de agressão, além da física, como a violência psicológica (ameaças, xingamentos, vigilância constante, constrangimentos); sexual e patrimonial.

Um dos canais disponíveis para quem quiser denunciar ou buscar orientações em relação a casos de violência contra a mulher é o Ligue 180. O atendimento é feito somente por mulheres, 24 horas por dia, e as denúncias podem ser anônimas. Em 10 anos, mais 5 milhões de ligações foram atendidas. No Facebook do Centro Loyola, estão disponíveis peças de uma campanha de sensibilização para o tema da violência contra a mulher, produzidas por alunos do curso de Comunicação Social da PUC-Rio, das disciplinas Direção de Arte, ministrada pela professora Barbara Assumpção, e Filme Publicitário, com o professor Ney Santos. As peças podem ser compartilhadas por quem quiser ajudar a divulgar os canais de apoio às vítimas.

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